O Senado Federal deu um passo decisivo nesta quarta-feira (7) ao aprovar urgência para a votação de um projeto que promete alterar substancialmente a Lei de Execução Penal. A proposta em questão visa eliminar a polêmica prática da "saidinha" de presos durante feriados e datas comemorativas. Esse movimento legislativo, porém, não ocorre sem controvérsias.
A iniciativa permite que presos em regime semiaberto saiam apenas para fins de estudo externo, mesmo aqueles que tenham cometido crimes graves. Atualmente, a legislação brasileira permite a saída temporária de presos que cumprem determinados critérios, incluindo comportamento adequado no presídio e cumprimento de parte da pena.
O projeto, cuja relatoria é do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), recebeu críticas contundentes de diversos setores. Grupos formados pelo Ministério Público Federal (MPF), defensorias públicas e entidades da sociedade civil classificaram a proposta como "inconstitucional" e alertaram para os possíveis impactos negativos na ressocialização dos detentos.
O debate sobre a eficácia da "saidinha" no processo de reintegração social dos presos é acalorado. Enquanto defensores da medida apontam para a importância do fortalecimento dos laços familiares e sociais, bem como para a reduzida taxa de fugas relacionadas a essas saídas temporárias, críticos argumentam que tais benefícios são superados pelos riscos à segurança pública.
Flávio Bolsonaro defendeu a revogação da "saidinha" com base na necessidade de reduzir a criminalidade, citando casos de infrações cometidas por presos durante essas saídas. O senador propõe que a lei que resulte dessa mudança leve o nome de "Lei Sargento PM Dias", em homenagem ao policial militar morto por um detento beneficiado com a "saidinha" de Natal.
No entanto, as discussões em torno do projeto evidenciam uma divisão entre aqueles que enxergam a medida como um avanço no combate à criminalidade e os que a consideram um retrocesso nos esforços de ressocialização dos presos. O embate de argumentos promete se intensificar à medida que o projeto avança no Senado e posteriormente na Câmara dos Deputados.
Enquanto isso, a sociedade aguarda com expectativa o desfecho desse debate que impacta diretamente a segurança pública e o sistema prisional brasileiro.
