PEC avança no Senado, propõe mandatos de 5 anos e proíbe reeleição para prefeitos, governadores e presidente. Veja o que muda e quando começa a valer.
Brasília – 21/05/2025 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para cargos do Executivo e aumenta o mandato para 5 anos foi aprovada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos no plenário do Senado e, depois, na Câmara dos Deputados. Portanto, não afeta as eleições de 2026.
👤 Lula poderá disputar a reeleição normalmente
Se a proposta for aprovada em definitivo, a regra só passa a valer a partir de 2034, o que permite ao presidente Lula se candidatar à reeleição em 2026, se desejar.
O mesmo vale para prefeitos e governadores atualmente no poder: todos poderão concorrer novamente, desde que não tenham exercido dois mandatos consecutivos.
📅 Quando a nova regra entra em vigor?
A proposta prevê datas escalonadas para o fim da reeleição:
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Prefeitos: poderão tentar reeleição pela última vez em 2028. Eleitos a partir daí não poderão se reeleger.
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Governadores: reeleição permitida pela última vez em 2030.
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Presidente da República: reeleição permitida pela última vez em 2030.
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Vereadores, deputados e senadores: continuam com direito à reeleição, sem mudanças.
🗳️ Eleições unificadas e mandatos de 5 anos
Outro ponto da PEC é a unificação das eleições a partir de 2034, o que eliminaria o atual ciclo de eleições de dois em dois anos. Todas as eleições (municipais, estaduais e federais) seriam realizadas a cada 5 anos, em uma única data.
O mandato de senadores, atualmente de 8 anos, também será reduzido para 5 anos a partir de 2034.
🔁 Fim da reeleição: avanço ou retrocesso?
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta, afirma que o objetivo é estimular a renovação política e evitar o uso da máquina pública com foco apenas na reeleição.
“A experiência da reeleição induziu um viés eleitoreiro no desempenho dos governantes, retardando a renovação dos quadros políticos”, destacou o relator.
A proposta conta com apoio de parlamentares de diferentes espectros ideológicos, inclusive do próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que implantou a reeleição em 1997 e hoje a considera “um erro”.
📈 E agora? Quais são os próximos passos?
Para que as mudanças entrem em vigor, a PEC ainda precisa:
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Ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com mínimo de 49 votos favoráveis em cada turno;
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Seguir para a Câmara dos Deputados, onde também precisa de duas votações e maioria qualificada (308 votos).
Assista ao vídeo:
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