Acordo sobre parte do território reforça papel da Justiça na proteção da diversidade religiosa e dos saberes tradicionais no sudoeste baiano

Na última terça-feira (3), a 1ª Vara da Justiça Federal em Vitória da Conquista realizou uma audiência de mediação histórica envolvendo o terreiro de candomblé Sociedade Floresta Sagrada de Xangô, localizado em terreno da União no município de Brumado, em disputa com possuidores confinantes. A mediação acontece no âmbito de uma ação coletiva proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) em defesa da comunidade religiosa.

O caso não trata apenas de posse ou propriedade. Trata-se da preservação de um espaço sagrado, que representa séculos de história, fé e resistência do povo de axé na região sudoeste da Bahia.

🧭 Juiz Federal destaca valor simbólico e cultural da causa

Durante a audiência, o titular da vara, Juiz Federal João Batista, professor da UESB e doutor em Língua e Cultura pela UFBA, destacou que ações coletivas com esse perfil precisam de uma abordagem mais humanizada, pois envolvem realidades que não se enquadram na lógica legalista tradicional. Ele ressaltou que este tipo de processo é um "espelho do Brasil profundo", que carrega consigo oralidades religiosas, mitos, saberes da terra e soluções comunitárias.

“É um Brasil que a luz do Direito tradicional, dos gabinetes refrigerados, muitas vezes não alcança”, afirmou o magistrado.

✅ Mediação garante parte do território ao terreiro e prevê regularização

A audiência resultou em acordo sobre 12 dos 16 hectares disputados. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) se comprometeu ainda a buscar a regularização administrativa do restante da área, atendendo aos interesses da comunidade religiosa.

O juiz também relembrou que, dada a relevância da causa, realizou pessoalmente uma inspeção no local, o que demonstra o envolvimento ativo do Judiciário com as comunidades tradicionais. Ele citou ainda outros casos de impacto social da Subseção, como a condenação na exploração de amianto, a regularização de terras quilombolas e a reintegração dos índios Pataxós Hã-Hã-Hãe, em Ribeirão do Largo.

📚 Participação estudantil reforça importância do tema para o Direito contemporâneo

A audiência contou com expressiva presença de estudantes das quatro faculdades de Direito da região, tornando-se também um momento pedagógico e de reflexão sobre o papel da Justiça na defesa das minorias culturais e religiosas.

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