Contratados se revoltam com exigência de CNPJ, baixo valor pago e exclusão de estudantes. Secretária defende legalidade e diz que não há previsão de revogação.

Por Redação | Rádio Souzamix

A publicação do edital nº 03/2025, da Secretaria Municipal de Educação de Brumado, que visa contratar monitores por meio de credenciamento como Microempreendedor Individual (MEI), gerou grande insatisfação entre profissionais da área educacional. Candidatos afirmam que o modelo proposto “obriga a pagar para trabalhar”, já que o contratado arca com impostos, não tem direitos trabalhistas e recebe um valor considerado abaixo do piso da categoria.

❌ Monitores protestam contra o novo modelo de contratação

Na manhã de quarta-feira (10), um grupo de monitores organizou um protesto em frente à prefeitura para exigir a revogação do edital, alegando que o formato de contratação precariza a função e afasta profissionais qualificados.

“É absurdo exigir que a gente abra MEI e ainda receba um valor baixo, sem 13º, sem férias, sem estabilidade. Isso é desvalorização do nosso trabalho”, afirmou uma das manifestantes à Rádio Souzamix.

A categoria também protocolou um pedido formal no Ministério Público para que o edital seja suspenso ou revogado.

💬 Secretária Ana Cristina defende o edital e diz que tudo está dentro da legalidade

Em resposta às críticas, a secretária de Educação, Ana Cristina, falou ao vivo no Jornal da Alternativa – 1ª Edição e declarou que o município está amparado legalmente e que o modelo de contratação por MEI tem sido adotado em outras cidades do país.

“Estamos seguindo os parâmetros legais. O credenciamento via MEI permite mais agilidade na contratação e eficiência no uso dos recursos públicos”, argumentou.

💸 Críticas ao valor de R$ 1.600 e à ausência de direitos trabalhistas

Outro ponto de revolta entre os candidatos é o valor da remuneração de R$ 1.600,00 mensais, que, segundo eles, está abaixo do piso salarial de educadores e não compensa a ausência de garantias trabalhistas.

Ana Cristina explicou:

“O valor proposto é compatível com o tipo de contratação. Não se trata de vínculo empregatício. É uma prestação de serviço, e todos os critérios estão descritos com transparência.”

🎓 Estudantes e pedagogos se sentem excluídos

Além da polêmica do MEI, o edital também exige licenciatura plena em área afim, como português ou matemática, o que impede estudantes de pedagogia e pedagogos de se inscreverem para vagas de reforço escolar, segundo os manifestantes.

“Isso limita o acesso e exclui quem tem experiência na prática pedagógica, mesmo sem a formação exigida”, declarou outro candidato.

A secretária rebateu:

“A exigência tem base técnica. Queremos garantir qualidade no reforço escolar. Pedagogos não estão excluídos, desde que atendam aos critérios.”

📑 Edital não será revogado, mas diálogo está aberto

Questionada sobre a possibilidade de revogação, Ana Cristina afirmou que, até o momento, não há qualquer irregularidade identificada que justifique a suspensão do processo seletivo.

“Estamos abertos ao diálogo. Se houver necessidade de ajustes, será avaliado. Mas o edital segue válido.”

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