Mais de 1,8 milhão de pessoas lesadas terão direito a ressarcimento integral com correção da inflação; adesão pode ser feita pelo app Meu INSS ou nos Correios
Acordo começa a valer nesta sexta-feira (11) e pagamento será feito a partir de 24 de julho
A partir desta sexta-feira (11/7), aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos no INSS já podem aderir ao acordo de ressarcimento do governo federal, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O esquema, conhecido como a “Farra do INSS”, envolveu entidades associativas que aplicaram cobranças irregulares entre março de 2020 e março de 2025.
A estimativa do Ministério da Previdência é que 1.860.593 pessoas estão aptas a receber os valores de volta. Os pagamentos serão feitos em parcela única a partir de 24 de julho, conforme a ordem de adesão.
Como saber se você tem direito?
Você pode ter direito ao ressarcimento se:
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É aposentado ou pensionista do INSS;
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Sofreu descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025;
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Já fez a contestação no aplicativo ou site do INSS, mas não teve resposta das entidades envolvidas.
Como aderir ao acordo?
O aceite só pode ser feito de duas formas:
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📱 Aplicativo Meu INSS
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🏤 Agências dos Correios
Passo a passo pelo app Meu INSS:
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Acesse o app com CPF e senha.
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Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
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Role até o final do campo de comentários, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
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Clique em “Enviar”.
Calendário do acordo
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🗓 11 de julho: começa a adesão ao acordo
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🗓 24 de julho: início dos pagamentos (100 mil por dia, em ordem de adesão)
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🗓 14 de novembro: prazo final para fazer contestação dos valores no app Meu INSS
Segundo o governo federal, os valores serão restituídos integralmente e com correção pela inflação.
“A partir de hoje, será possível aderir ao acordo que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação”, declarou o presidente Lula nas redes sociais.
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