Publicada em: 19/08/2025 -

Prazo para envio vai até 12 de setembro

Os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes já podem apresentar propostas para a nova seleção do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), linha de atendimento Urbano Sub50. O prazo segue aberto até o dia 12 de setembro e tem como meta ampliar o acesso à moradia em cidades de pequeno porte.

Seleção prevê até 30 mil novas moradias

De acordo com a Portaria MCID nº 892, publicada em 8 de agosto de 2025, serão contratadas até 30 mil unidades habitacionais em áreas urbanas de pequeno porte em todo o país.

Quem pode apresentar propostas

As propostas devem ser enviadas por prefeituras e governos estaduais por meio da plataforma TransfereGov, utilizando o programa 5600020250030. Após a inscrição, os proponentes selecionados precisarão confirmar o cadastro no sistema. Os municípios habilitados terão prazo até 10 de março de 2026 para apresentar toda a documentação necessária para a contratação dos projetos, incluindo a assinatura de termos de compromisso junto à Caixa Econômica Federal.

Repasse pode chegar a R$ 140 mil por unidade

O repasse da União para a produção ou aquisição das moradias será limitado a R$ 140 mil por unidade habitacional. A medida faz parte do esforço do governo em ampliar a política habitacional para municípios menores, que muitas vezes não são contemplados em programas nacionais de grande escala.

O Minha Casa, Minha Vida segue como uma das principais políticas públicas de habitação no país. Agora, com foco em cidades pequenas, a expectativa é que milhares de famílias tenham acesso à casa própria e melhoria na qualidade de vida.

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