Brasília — O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou divergências em relação ao relator Alexandre de Moraes no julgamento da chamada trama golpista nesta quarta-feira (10). As discordâncias ocorreram em questões processuais, mas podem influenciar diretamente nos desdobramentos do caso.

Na terça-feira (9), Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus, rejeitando preliminares da defesa, como alegações de cerceamento de defesa e questionamentos sobre a competência do STF para analisar o caso.

Competência para julgamento: Fux divergiu, destacando que os acusados não possuem foro privilegiado e, portanto, o caso deveria tramitar na Justiça Comum. Ele classificou a competência discutida como absoluta, não passível de modificação pela vontade das partes.

Direito de defesa: diferentemente de Moraes e Dino, Fux reconheceu prejuízos à defesa devido à disponibilização tardia de grande volume de documentos, declarando violação constitucional de ampla defesa.

Delação de Mauro Cid: todos os ministros concordaram com a validade da colaboração premiada firmada em 2023, considerando suas provas compatíveis com o acervo processual.

Organização criminosa e crimes contra a democracia: Fux divergiu da PGR e dos ministros Moraes e Dino ao afirmar que não houve configuração do delito de organização criminosa. Ele também defendeu que os crimes contra a democracia devem seguir o princípio da consunção, evitando punições duplicadas por atos relacionados.

Dano qualificado e atos preparatórios: o ministro destacou que o crime de dano qualificado só é aplicável se não houver ato ilícito mais grave, e que atos preparatórios não são puníveis quando não representam ataque direto ao bem jurídico protegido.

O que isso significa para a sociedade: as divergências de Fux podem impactar a aplicação das penas e a análise de provas, garantindo maior atenção ao direito de defesa e à proporcionalidade nas condenações. Especialistas indicam que a decisão pode reduzir a duração de possíveis penas e estabelecer precedentes importantes para casos futuros envolvendo crimes contra a democracia.

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