O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) identificou indícios de irregularidades nos Chamamentos Públicos nº 002/2025 e nº 013/2025 da Prefeitura de Brumado. A análise foi conduzida pela conselheira-relatora Aline Fernanda Almeida Peixoto, após denúncia apresentada pelo vereador Carlos Magno de Souza Novais contra o prefeito Fabrício Abrantes.

Critérios de classificação considerados equivocados

O TCM-BA apontou que o protocolo físico, ou seja, a ordem de chegada, vinha sendo utilizado como principal critério para classificação dos credenciados, sem levar em consideração experiência ou mérito técnico. Além disso, foi observada a formação de uma lista “classificatória” limitada, contrariando a natureza paralela e não excludente do credenciamento.

Falhas na transparência e risco de parcialidade

Entre os problemas destacados estão a não publicação dos editais no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a composição da comissão de licitação formada exclusivamente por cargos comissionados, o que eleva o risco de direcionamento político.

Medidas cautelares e próximos passos

Diante das irregularidades, o TCM-BA determinou a suspensão dos efeitos dos chamamentos até que os problemas sejam sanados. A prefeitura terá que:

• Publicar integralmente os editais no PNCP em até cinco dias;

• Estabelecer critérios objetivos, técnicos e impessoais para classificação e convocação;

• Reestruturar a comissão de licitação, incluindo servidores efetivos;

• Formalizar critérios de distribuição da demanda entre credenciados em até 20 dias.

O prefeito Fabrício Abrantes será notificado e terá 20 dias para apresentar esclarecimentos ao tribunal. A nossa rádio abre espaço para que a gestão municipal possa prestar esclarecimentos à população.

O que isso significa para Brumado

Para os cidadãos e empresas credenciadas, as determinações do TCM-BA reforçam a importância da transparência e da justiça nos processos públicos, evitando favorecimentos e garantindo igualdade de oportunidades.

Fechamento

O alerta do TCM-BA destaca a necessidade de aperfeiçoamento na gestão pública de Brumado, reforçando a exigência de processos claros, técnicos e imparciais, em benefício da população.

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