Prefeitura de Brumado regulamenta manutenção de jazigos no Cemitério Senhor do Bonfim

Decreto define novas regras de preservação

A Prefeitura Municipal de Brumado publicou o Decreto nº 172, de 7 de outubro de 2025, que regulamenta os deveres e obrigações dos proprietários de jazigos e carneiras do Cemitério Senhor do Bonfim, localizado no centro da cidade.
O objetivo é garantir a preservação, conservação e regularização das estruturas, reconhecidas como parte do patrimônio histórico, cultural e religioso do município.

Manutenção deve preservar o aspecto original

De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes, os titulares dos jazigos devem zelar pela manutenção e segurança dos espaços, respeitando as características originais do cemitério.
Qualquer reforma ou intervenção dependerá de autorização prévia da administração, sendo proibidas alterações estruturais ou estéticas que descaracterizem o valor histórico do local.

Prazo para regularização vai até 31 de dezembro

As famílias proprietárias de jazigos ou carneiras deverão comparecer à Administração do Cemitério Santa Inês, responsável pela gestão do Cemitério Senhor do Bonfim, até o dia 31 de dezembro de 2025, para regularizar a documentação e o cadastro.

Entre os documentos exigidos estão comprovante de titularidade, documento de identificação pessoal e registros de sepultamento.

Penalidades para quem descumprir

O decreto alerta que o descumprimento das normas poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, como notificações, declaração de abandono e outras sanções legais cabíveis.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano (Seinf), em parceria com a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secult), que também serão responsáveis por orientar os proprietários sobre as novas regras de preservação.

O que isso significa para o cidadão

A medida busca organizar o uso dos espaços e proteger a memória histórica de Brumado, uma vez que o Cemitério Senhor do Bonfim é considerado um dos locais mais antigos e simbólicos da cidade.
Para os moradores, o decreto representa um passo importante na valorização do patrimônio local e na manutenção da segurança e estética urbana.

Conclusão

Com o novo decreto, a Prefeitura reforça o compromisso com a preservação da história e do patrimônio cultural de Brumado, ao mesmo tempo em que garante ordem e transparência na gestão dos espaços públicos.

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