Um acordo inédito entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Município de Brumado promete transformar o acesso à saúde e à inclusão de crianças e adolescentes com TEA, TDAH e outras condições de neurodesenvolvimento em toda a região.

MP-BA e Prefeitura assinam acordo inédito em Salvador

Um importante passo rumo à inclusão foi dado na última sexta-feira (10), em Salvador. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Município de Brumado firmaram um acordo histórico que prevê a criação de uma rede de atendimento multidisciplinar a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras condições de neurodesenvolvimento.

O documento foi assinado pelo promotor de Justiça de Brumado, Gustavo Pereira Silva, pelo prefeito Fabrício Abrantes e pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, na sede do MP-BA.

Atendimento será multidisciplinar e gratuito pelo SUS

O compromisso estabelece que o Município deve estruturar um sistema integrado de atendimento especializado, com infraestrutura tecnológica, equipe multidisciplinar qualificada e avaliações periódicas do público-alvo.

Também deverá ser elaborado um projeto de lei para criar a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtornos e Deficiências.

Entre as ações mais aguardadas está a implantação de um Centro Especializado em Reabilitação (CER), nível IV, voltado a oferecer diagnóstico, avaliação, estimulação precoce, orientação e reabilitação. O objetivo é promover a autonomia e independência de pessoas com deficiência e garantir o atendimento gratuito e qualificado pelo SUS.

Centro especializado deve atender Brumado e mais 20 cidades

Segundo o promotor Gustavo Pereira Silva, o acordo é “sem precedentes” e representa uma vitória para as famílias brumadenses.

“Vai possibilitar a ampliação e a qualidade do acesso à saúde para crianças e adolescentes neurodivergentes”, destacou.

O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, também ressaltou o caráter inovador da medida.

“A implantação de um centro de nível IV em um município de médio porte como Brumado representa um grande avanço, resultado de um processo de diálogo que garante mais celeridade e eficiência nas soluções”, afirmou.

Além de Brumado, o novo centro deverá beneficiar mais de 20 municípios da região, ampliando o acesso à saúde, educação e assistência social — com foco na prevenção e desenvolvimento neurológico saudável das futuras gerações.

Política pública garante mais inclusão e autonomia

Com o desenvolvimento da política pública e a implementação do Centro, a expectativa é que seja assegurado atendimento adequado ao público infantojuvenil, de forma preventiva e contínua.
A medida representa um avanço nas políticas públicas de saúde e inclusão, reforçando o compromisso do município e do MP-BA com os direitos das pessoas neurodivergentes.

O que isso significa na prática

Na prática, o acordo representa um novo modelo de atendimento público inclusivo. Famílias que antes precisavam se deslocar para outras cidades em busca de diagnóstico e tratamento poderão acessar serviços especializados em Brumado, com acompanhamento contínuo e gratuito pelo SUS.

A medida também pode reduzir filas, custos e desigualdades no atendimento de pessoas com TEA e TDAH, além de formar profissionais e fortalecer políticas de inclusão na rede municipal.

Expectativa é ampliar acesso à saúde e educação

Com o acordo firmado, Brumado se posiciona como referência regional em inclusão e neurodesenvolvimento, marcando um avanço histórico nas políticas públicas da Bahia.

O próximo passo será a elaboração da lei municipal e a implantação do Centro Especializado em Reabilitação, que promete mudar a vida de centenas de famílias.

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