Condutores podem ser multados e perder pontos na CNH; entenda o que diz a lei
Com a chegada das chuvas, é comum ver ruas alagadas e motoristas enfrentando poças d’água.
Mas o que muitos não sabem é que jogar água em pedestres com o carro é uma infração de trânsito — e, em situações mais graves, pode até ser considerado crime.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), usar o veículo para arremessar água, lama ou detritos sobre pedestres e outros veículos é uma infração média, sujeita a multa e pontos na CNH.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro
A prática está prevista no Artigo 171 do CTB, que classifica o ato como infração média.
O condutor que jogar água ou sujeira em pedestres pode receber:
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💰 Multa de R$ 130,16;
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⚠️ Perda de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além da punição administrativa, o ato é visto como desrespeitoso e perigoso, podendo gerar constrangimento ou até lesões leves em pedestres.
Quando o ato pode virar crime
Em casos mais sérios, se o pedestre for ferido ou sofrer algum dano físico em razão do incidente, o motorista pode responder por lesão corporal culposa, prevista no Código Penal.
Nessas situações, o caso deixa de ser apenas uma infração e passa a ser tratado como crime de trânsito.
O que fazer se você for vítima
Quem for atingido por água ou detritos lançados por um veículo deve anotar a placa do automóvel e procurar uma delegacia de polícia para registrar a ocorrência.
Também é possível formalizar uma denúncia junto ao DENATRAN ou órgãos municipais de trânsito, apresentando imagens, vídeos ou testemunhas que comprovem o ocorrido.
O registro contribui para que o motorista seja responsabilizado e serve como prova para eventual penalidade.
O que isso representa para a população
Mais do que uma simples multa, a infração de jogar água em pedestres reforça a necessidade de respeito e empatia no trânsito.
A atitude, além de deselegante, demonstra falta de cuidado com o próximo — especialmente em períodos de chuva, quando o risco de acidentes e quedas aumenta.
Respeitar as normas de trânsito é também uma forma de proteger a vida e garantir convivência segura entre motoristas e pedestres.
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