Decisão atende denúncia de constrangimento
A Justiça do Trabalho proibiu que um posto de combustíveis no bairro de Afogados, no Recife, obrigue frentistas mulheres a trabalharem usando calça legging e camiseta cropped. A liminar, assinada pela 10ª Vara do Trabalho do Recife, determinou a troca imediata dos uniformes após denúncias de constrangimento e violação da dignidade das trabalhadoras.
A juíza responsável afirmou que as vestimentas “justas e curtas” expõem as funcionárias de forma desnecessária, criando um ambiente de vulnerabilidade e potencial assédio.
Uniforme violava normas de segurança
A denúncia foi apresentada pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis. Além de relatar impactos na saúde mental, uma frentista afirmou que a imposição do uniforme começou após mudança de gestão em setembro.
O sindicato destacou que a prática fere a Convenção Coletiva de Trabalho e normas de segurança, já que roupas de elastano não oferecem proteção antichamas, obrigatória para quem trabalha com combustíveis.
Funcionárias seguem usando legging e cropped
Mesmo após a liminar, o sindicato afirma que o posto não cumpriu a determinação. Novas imagens feitas no local mostram frentistas ainda utilizando legging e cropped — situação que, segundo o advogado da entidade, reforça o ambiente de constrangimento e relatos de “body shaming” entre as trabalhadoras.
Uma das funcionárias, que inicialmente fez a denúncia, move agora uma ação de rescisão indireta do contrato.
Empresa nega e contesta decisão judicial
A FFP Comércio de Combustíveis, responsável pelo Posto Power, afirmou que a decisão “não reflete a realidade dos fatos” e será contestada. Disse ainda que as fotos anexadas ao processo “não correspondem a funcionárias da empresa”.
Já a distribuidora Petrobahia, bandeira do posto, informou que a imagem citada é antiga e que o fardamento atual segue padrões de segurança.
O que isso representa para os trabalhadores
A decisão judicial reforça a proteção da dignidade e da segurança das trabalhadoras brasileiras. Uniformes inadequados — além de violarem direitos — podem expor profissionais a riscos físicos, assédio e discriminação.
O caso também chama atenção para a importância de denunciar abusos no ambiente de trabalho e fortalece a fiscalização sobre empresas que utilizam regras incompatíveis com normas trabalhistas.
A determinação da Justiça pode abrir precedente para outras situações semelhantes no país, reforçando o direito das mulheres a condições de trabalho respeitosas.
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O processo expõe um debate urgente: a necessidade de ambientes laborais seguros, igualitários e livres de práticas que objetifiquem ou constranjam trabalhadoras. A decisão da Justiça marca um passo importante nessa direção.
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