As mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer a partir desta terça-feira (9), com a publicação oficial no Diário Oficial da União (DOU). O anúncio foi feito no Palácio do Planalto pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é modernizar e reduzir drasticamente os custos do processo de habilitação no Brasil.

O que muda na CNH a partir de agora?

A nova política chamada CNH do Brasil promete reduzir até 80% dos custos para tirar habilitação, que hoje podem chegar a R$ 5 mil.
As mudanças são inspiradas em modelos dos Estados Unidos, Japão e outros países.

Confira os principais pontos:

1. Curso teórico será gratuito e online

O candidato poderá fazer o curso teórico:

• Em instituições de ensino comuns

• No formato EAD gratuito lançado pelo governo

• Sem precisar ir a um CFC (autoescola)

2. Ordem do processo será rearranjada

Agora será possível:

• Iniciar o curso teórico antes de abrir o RENACH

• Reduzir deslocamentos

• Tornar o processo mais rápido

Depois do curso, a sequência segue normalmente: avaliações psicológica e médica, prova teórica, aulas práticas e exame de direção.

3. Instrutores autônomos serão permitidos

Instrutores profissionais poderão atuar sem vínculo com autoescolas.
Eles devem:

• Ser credenciados pela Senatran

• Oferecer seus serviços diretamente ao aluno ou por plataformas digitais

4. Aulas práticas podem ser feitas com carro particular

Uma das mudanças mais discutidas:

• Cai a obrigatoriedade do veículo com duplo comando

• O aluno pode treinar no carro particular, desde que sinalizado

• Em vez de 20 horas práticas, o mínimo cai para 2 horas obrigatórias

5. Provas continuam obrigatórias

A flexibilização não mexe no rigor da avaliação:

• Prova teórica permanece

• Prova prática segue como etapa final decisiva

• O conteúdo será definido pelo Contran

6. Processo mais flexível e personalizado

O candidato poderá:

• Escolher instrutor

• Definir veículo

• Organizar própria rotina de estudos

O Detran continua responsável pela fiscalização e exames.

7. Novo prazo para encerramento do processo

O processo só se encerra:

• Com a emissão da CNH ou Permissão para Dirigir

• Por desistência do candidato

• Ou por inaptidão permanente

O antigo prazo de 12 meses deixa de existir.

Por que o governo mudou as regras?

Segundo o Ministério dos Transportes:

• 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação

• O custo atual é proibitivo

• A formação será mais democrática, acessível e moderna

A expectativa é melhorar a segurança no trânsito ao reduzir a informalidade.

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