O relator do chamado Projeto da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou nesta terça-feira (9) que, caso o texto seja aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode cair de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses de prisão em regime fechado.
O que muda com o Projeto da Dosimetria?
Segundo Paulinho, a redução ocorre por três fatores principais:
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Retirada do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito do cálculo da pena.
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Consideração apenas da pena prevista para golpe de Estado.
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Progressão de regime com 1/6 da pena, somada à possibilidade de remição por trabalho e estudo.
Com esses critérios, o deputado chegou ao novo cálculo de 2 anos e 4 meses.
Quando o projeto será votado?
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o texto na pauta desta terça-feira (9) após reunião do Colégio de Líderes.
A decisão pegou de surpresa a base governista e o Palácio do Planalto.
Segundo Motta, o tema marcou intensamente os debates do ano legislativo:
“Nada mais natural do que chegarmos ao final do ano com a posição final da Casa”, disse.
Por que o tema gerou repercussão?
A proposta, antes chamada de Projeto da Anistia, impacta diretamente:
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Condenados pelos atos golpistas
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A pena calculada para o ex-presidente Bolsonaro
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A pauta política de fim de ano no Congresso
A mudança na dosimetria pode alterar não apenas o tempo de prisão, mas também a possibilidade de progressão antecipada.
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