Um homem foi preso pela Polícia Militar na madrugada de segunda-feira (22) no município de Brumado, no sudoeste da Bahia, após descumprir uma medida protetiva de urgência expedida pela Justiça. A ocorrência foi registrada por volta da meia-noite, no bairro Malhada Branca, e mobilizou uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), acionada após denúncia recebida pelo Centro Integrado de Comunicações (CICOM).

Segundo as informações repassadas pelas autoridades, o suspeito teria invadido a residência da ex-companheira, mesmo estando proibido judicialmente de se aproximar da vítima. O caso foi encaminhado à 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), onde foram adotadas as medidas legais cabíveis, com base na Lei Maria da Penha.

Denúncia levou polícia até o local

A ação policial teve início após o CICOM receber a denúncia de que um homem estaria no interior de uma residência, desrespeitando uma decisão judicial. Diante da gravidade da situação, uma viatura do 24º BPM foi imediatamente deslocada até o endereço informado, no bairro Malhada Branca.

Ao chegar ao local, os policiais fizeram contato com a vítima, uma mulher de 26 anos, que relatou possuir uma medida protetiva de urgência em vigor contra o ex-companheiro. Conforme o depoimento, o homem não poderia se aproximar ou manter qualquer tipo de contato, mas teria invadido a casa durante a madrugada.

A situação foi caracterizada como flagrante delito, uma vez que o descumprimento da medida protetiva configura crime previsto em lei.

Vítima relatou invasão da residência

Durante o atendimento da ocorrência, a mulher informou aos policiais que estava sozinha em casa no momento da invasão. Assustada, ela acionou os canais de emergência ao perceber a presença do ex-companheiro no imóvel, temendo por sua integridade física e emocional.

A medida protetiva, segundo o relato, havia sido concedida justamente para impedir qualquer tipo de aproximação, após episódios anteriores que motivaram a busca por proteção judicial. O descumprimento dessa determinação reforçou a necessidade de intervenção imediata da Polícia Militar.

Os policiais localizaram o suspeito e realizaram a abordagem, confirmando a existência da decisão judicial que impedia o contato entre as partes.

Suspeito foi conduzido à delegacia

Diante dos fatos, tanto o suspeito quanto a vítima foram encaminhados à sede da 20ª Coorpin, em Brumado, para o registro formal da ocorrência. No local, foram adotadas as providências previstas na legislação, incluindo o enquadramento do homem pelo descumprimento de medida protetiva.

A prisão ocorreu dentro dos parâmetros legais, considerando que a infração foi constatada no momento da abordagem. O caso ficou sob responsabilidade da Polícia Civil, que dará continuidade aos procedimentos investigativos e judiciais.

Descumprimento de medida protetiva é crime

O descumprimento de medida protetiva de urgência é considerado crime, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A legislação foi criada para garantir proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, estabelecendo mecanismos para impedir novas agressões ou situações de risco.

Entre as determinações mais comuns dessas medidas estão:

• Proibição de aproximação da vítima

• Impedimento de contato por qualquer meio

• Afastamento do agressor do lar

• Restrição de circulação em determinados locais

Quando essas regras são desrespeitadas, a atuação policial é imediata, podendo resultar em prisão em flagrante, como ocorreu neste caso em Brumado.

Importância da denúncia e da resposta rápida

Casos como esse reforçam a importância da denúncia e da resposta rápida das forças de segurança. O acionamento do CICOM foi fundamental para que a Polícia Militar chegasse ao local em tempo hábil e evitasse uma situação mais grave.

Autoridades reforçam que vítimas que possuem medidas protetivas devem acionar a polícia sempre que houver qualquer tentativa de descumprimento. O registro imediato da ocorrência contribui para a efetividade da proteção e para a responsabilização dos autores.

Atuação do 24º BPM em Brumado

O 24º Batalhão de Polícia Militar tem atuação constante em Brumado e região, especialmente no atendimento de ocorrências relacionadas à violência doméstica. A corporação realiza patrulhamentos, atendimentos emergenciais e ações preventivas, com foco na proteção da população.

A prisão registrada no bairro Malhada Branca é mais um exemplo da atuação do batalhão no cumprimento de decisões judiciais e no apoio às vítimas que buscam respaldo do Estado para garantir sua segurança.

Lei Maria da Penha e proteção às vítimas

A Lei Maria da Penha é considerada um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica no Brasil. Além de prever punições mais severas, a legislação estabelece mecanismos de proteção imediata às vítimas, como as medidas protetivas de urgência.

Essas medidas são concedidas pelo Judiciário e devem ser rigorosamente cumpridas. O descumprimento, além de agravar a situação do agressor, demonstra a necessidade de reforço na proteção à vítima.

Notícia de Brumado que reforça alerta à população

A ocorrência registrada em Brumado serve como alerta para a população sobre a seriedade do descumprimento de decisões judiciais e a importância de denunciar qualquer violação de direitos. A atuação rápida da polícia foi essencial para garantir a segurança da vítima e assegurar o cumprimento da lei.

Casos de violência doméstica devem ser tratados com atenção e responsabilidade, e o apoio das autoridades é fundamental para romper ciclos de agressão e garantir proteção às vítimas.

Conclusão

A prisão do homem após descumprir medida protetiva no bairro Malhada Branca reforça a importância da Lei Maria da Penha e da atuação integrada entre denúncia, polícia e Justiça. A notícia de Brumado evidencia que o descumprimento dessas decisões é tratado com rigor e que a resposta rápida das forças de segurança pode evitar consequências mais graves, garantindo proteção às vítimas e o cumprimento da lei.