O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou, em janeiro de 2026, um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de combate à poluição sonora e à perturbação do sossego no município de Brumado, no sudoeste da Bahia. A iniciativa ocorre após o acúmulo de reclamações feitas por moradores ao longo dos últimos anos, apontando falhas na fiscalização e na repressão a esse tipo de infração ambiental.
A medida foi confirmada pelo próprio MP-BA ao site Achei Sudoeste e reforça a preocupação com o aumento recorrente de ocorrências envolvendo ruídos excessivos em diferentes pontos da cidade. O problema, segundo o órgão, atinge residências, estabelecimentos comerciais, locais de lazer e eventos, comprometendo diretamente o direito ao sossego e ao meio ambiente equilibrado.
A apuração tem como foco avaliar se as ações adotadas pelo município e pelo Estado são suficientes para enfrentar a poluição sonora e se a legislação existente está sendo efetivamente cumprida.
O que motivou a investigação do MP-BA?
O procedimento foi instaurado de ofício, ou seja, por iniciativa do próprio Ministério Público, sem a necessidade de provocação judicial. A decisão foi tomada após o registro de diversas reclamações da população, que relatam dificuldades para obter respostas efetivas do poder público diante de situações de barulho excessivo.
Segundo o MP-BA, a poluição sonora em Brumado não é um problema pontual. Ela vem sendo constatada de forma recorrente em vários bairros e em diferentes horários, incluindo períodos noturnos, quando o impacto tende a ser ainda mais grave para quem precisa descansar.
Entre os principais alvos das denúncias estão:
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Festas e eventos com som em volume elevado
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Estabelecimentos comerciais com música acima do permitido
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Residências com equipamentos de som ligados por longos períodos
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Veículos automotores com sistemas de áudio potentes
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Locais de lazer sem isolamento acústico adequado
Essas situações, de acordo com o MP-BA, demonstram uma possível deficiência na fiscalização e na aplicação das sanções previstas em lei.
Quais os riscos da poluição sonora para a saúde?
O Ministério Público também chamou atenção para os impactos da exposição contínua a níveis elevados de ruído. De acordo com o órgão, esse tipo de poluição não causa apenas incômodo momentâneo, mas pode gerar danos reais à saúde da população.
Entre os principais efeitos associados ao excesso de barulho estão:
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Estresse e irritabilidade
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Insônia e distúrbios do sono
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Dificuldade de concentração
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Aumento da pressão arterial
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Perda auditiva gradual
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Queda na qualidade de vida
Esses problemas tendem a se agravar quando a exposição é frequente, especialmente em áreas residenciais onde o silêncio é essencial para o descanso e a recuperação física.
O que o MP-BA quer apurar em Brumado?
O procedimento administrativo instaurado pelo MP-BA tem um escopo amplo. A investigação busca entender se o município de Brumado e os órgãos estaduais estão, de fato, preparados para enfrentar o problema da poluição sonora de forma eficaz.
Entre os principais pontos que serão analisados estão:
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A existência e atualização da legislação municipal sobre poluição sonora
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A estrutura disponível para fiscalização
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O número de agentes responsáveis pelas vistorias
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Os equipamentos utilizados para medição de ruído
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A frequência das operações de fiscalização
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O cumprimento das normas ambientais e urbanísticas
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A aplicação de sanções aos infratores
O objetivo é identificar eventuais falhas no sistema atual e propor ajustes para garantir maior efetividade no combate ao problema.
Quem foi notificado pelo Ministério Público?
Como parte das primeiras diligências, o Ministério Público determinou o envio de ofícios a diversas autoridades e órgãos públicos para que tomem ciência da instauração do procedimento.
Foram notificados:
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O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante)
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A Procuradoria-Geral do Município
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A Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente
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Representantes da Polícia Militar
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Representantes da Polícia Civil
Esses órgãos deverão colaborar com a investigação e fornecer informações que ajudem a mapear a real situação da fiscalização da poluição sonora no município.
Quais informações a Prefeitura terá que apresentar?
O MP-BA requisitou que a Prefeitura de Brumado apresente, no prazo de 30 dias, um conjunto detalhado de dados sobre como o município tem lidado com a poluição sonora nos últimos anos.
Entre as informações solicitadas estão:
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A legislação municipal específica sobre poluição sonora
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A estrutura de fiscalização disponível atualmente
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O número de denúncias registradas entre 2023 e 2025
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A quantidade de autuações realizadas nesse período
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O total de multas aplicadas
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A existência de planos de ação para enfrentar o problema
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Medidas educativas já adotadas
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Parcerias com forças de segurança
Esses dados servirão de base para que o Ministério Público avalie se o município está cumprindo seu papel constitucional de garantir um meio ambiente equilibrado e o direito ao sossego da população.
O que pode mudar após a investigação?
Caso sejam constatadas falhas graves na estrutura de fiscalização ou no cumprimento da legislação, o MP-BA poderá recomendar mudanças administrativas, firmar termos de ajustamento de conduta (TAC) ou, em situações mais extremas, ajuizar ações civis públicas contra o município ou contra infratores reincidentes.
Entre as possíveis medidas que podem ser sugeridas estão:
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Reforço no número de fiscais
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Aquisição de decibelímetros
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Criação de canais exclusivos para denúncias
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Aumento da frequência das operações noturnas
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Revisão da legislação municipal
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Campanhas educativas sobre ruído urbano
A intenção do Ministério Público, segundo informou o órgão, não é apenas punir, mas estruturar um sistema mais eficiente e preventivo.
Como a população pode colaborar?
O MP-BA destaca que a participação da população é essencial para o sucesso das políticas públicas de combate à poluição sonora. As denúncias feitas por moradores foram fundamentais para a instauração do procedimento.
Entre as formas de colaboração estão:
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Registrar denúncias nos canais oficiais da Prefeitura
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Acionar a Polícia Militar em casos de perturbação do sossego
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Guardar registros de ocorrências recorrentes
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Participar de audiências públicas sobre o tema
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Cobrar transparência na divulgação de dados
A atuação conjunta entre poder público e sociedade é vista como um dos caminhos mais eficazes para reduzir o problema no médio e longo prazo.
Notícia de Brumado: um tema que afeta toda a cidade
A investigação do Ministério Público da Bahia coloca novamente em pauta um problema antigo e sensível para os moradores de Brumado. A poluição sonora, além de gerar conflitos entre vizinhos e comerciantes, impacta diretamente a saúde pública e a qualidade de vida urbana.
Com a abertura do procedimento, cresce a expectativa de que medidas mais firmes sejam adotadas e que a fiscalização se torne mais efetiva. Para a população, o avanço da apuração representa uma chance real de mudança em um cenário que, há anos, gera insatisfação e desgaste.
A reportagem seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e trará novas atualizações assim que o Ministério Público e a Prefeitura de Brumado se manifestarem oficialmente.
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