A contratação de uma nova empresa para gerir as atividades de monitores e oficineiros das escolas de tempo integral de Brumado, no sudoeste da Bahia, virou alvo de questionamentos após a divulgação do resultado da licitação. O contrato, que ultrapassa R$ 32 milhões, chamou atenção por superar o valor do acordo anterior e por uma série de pontos considerados sensíveis por especialistas e auditores.

O processo foi conduzido por meio do Pregão Eletrônico nº 92/2025, aberto pela Prefeitura de Brumado para contratar uma empresa responsável por serviços continuados de apoio educacional, incluindo monitores e oficineiros. Desde a publicação do edital, alguns detalhes do certame passaram a ser debatidos, principalmente depois que o resultado foi publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (23).

O que está em jogo nessa licitação?

O contrato prevê a terceirização de uma grande parte da força de trabalho que atua nas escolas de tempo integral da rede municipal. Ao todo, estão estimados:

• 547 monitores

• Três coordenadores pedagógicos

• Cargas horárias de 40, 30 e 20 horas semanais

Com isso, mais de 500 profissionais passarão a atuar diretamente na educação municipal sem a realização de concurso público, sendo selecionados e contratados pela empresa vencedora.

Esse modelo de terceirização já foi alvo de críticas em gestões anteriores, principalmente em relação à qualidade da mão de obra e à rotatividade de profissionais, fatores que impactam diretamente a continuidade do trabalho pedagógico.

Por que o valor do contrato chamou atenção?

De acordo com informações divulgadas pelo site Sudoeste na Mira, o contrato ultrapassa R$ 32 milhões e supera o montante do contrato anterior firmado pelo município para a mesma finalidade.

Em contratações públicas de grande vulto, como essa, é comum que órgãos de controle e a própria sociedade civil acompanhem com mais atenção os detalhes do processo. O aumento expressivo no valor, sem uma explicação pública detalhada até o momento, levantou questionamentos sobre:

• A composição dos custos

• A adequação dos preços praticados

• A economicidade da contratação

• O impacto financeiro para os cofres públicos

Especialistas em licitações apontam que, nesses casos, a transparência é fundamental para garantir a confiança da população.

Sigilo na cotação de preços: o que isso significa?

Outro ponto que gerou debate foi o fato de a cotação de preços ter sido colocada sob sigilo no edital. Embora a legislação permita, em determinadas situações, a adoção desse mecanismo para evitar conluios entre empresas, a prática costuma ser vista com cautela quando se trata de contratos de alto valor.

Segundo analistas, o sigilo:

• Dificulta o controle social prévio

• Limita a comparação pública de preços

• Pode gerar desconfiança sobre a formação do valor final

Por isso, muitos defendem que, sempre que possível, os processos sejam conduzidos com o máximo de transparência.

Falta de exigências previstas em lei

O edital do Pregão Eletrônico nº 92/2025 também dispensou algumas exigências que estão previstas na Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos no Brasil.

Entre os pontos destacados estão:

• Ausência de exigência de capital mínimo

• Ausência de exigência de patrimônio líquido mínimo

• Dispensa da apresentação de seguro garantia

Em contratações de grande vulto, a lei prevê que esses mecanismos podem ser utilizados justamente para reduzir riscos e garantir que a empresa vencedora tenha capacidade financeira de executar o contrato.

Especialistas ouvidos pelo Sudoeste na Mira afirmam que a adoção dessas exigências poderia contribuir para:

• Evitar interrupções no serviço

• Reduzir riscos de inadimplência

• Proteger o interesse público

• Garantir a continuidade das atividades educacionais

A dispensa desses requisitos foi apontada como mais um fator de fragilidade do processo licitatório.

Quem venceu a licitação?

A empresa declarada vencedora foi a W5 Instalações Elétricas, Limpeza e Conservação Ltda. De acordo com registros públicos do CNPJ, a empresa possui:

• Capital social de R$ 300 mil

• Atividade econômica principal: comércio varejista de material elétrico

• Outras atividades: serviços ligados à construção civil e limpeza

Não constam, nos registros, atividades diretamente relacionadas à área educacional como objeto principal da empresa.

Esse dado reforçou os questionamentos sobre a compatibilidade entre o porte da empresa, seu capital social e o valor expressivo do contrato firmado com o município.

O custo dos coordenadores pedagógicos

Outro ponto que chamou atenção foi o custo individual previsto para os três coordenadores pedagógicos incluídos no contrato.

Segundo as informações divulgadas:

• Cada coordenador terá um custo de R$ 13.134,57 para a empresa

• Isso representa R$ 157.614,84 por ano por coordenador

• O valor total anual apenas para esses cargos será de R$ 472.844,52

Embora o papel dos coordenadores seja considerado essencial para a organização pedagógica do programa de tempo integral, o valor levantou debates sobre a proporcionalidade dos custos dentro do contrato.

Terceirização sem concurso público

Com a execução do contrato, mais de 500 profissionais passarão a atuar na rede municipal de ensino sem concurso público. Eles serão selecionados diretamente pela empresa contratada.

Esse modelo gera discussões antigas em Brumado e em outros municípios brasileiros, especialmente por envolver:

• Falta de estabilidade dos profissionais

• Possível alta rotatividade

• Dificuldade de controle de qualidade

• Riscos de interferência política nas contratações

Para críticos, a terceirização em larga escala pode fragilizar a política educacional a longo prazo, principalmente em programas que exigem continuidade e vínculo com a comunidade escolar.

O que dizem os auditores da AUCIB?

O resultado da licitação também chamou a atenção dos auditores da AUCIB, que informaram que irão aguardar a disponibilização completa do processo licitatório para analisar a regularidade dos procedimentos adotados.

Segundo a entidade, a análise será feita à luz da legislação vigente, com foco em pontos como:

• Conformidade do edital com a Lei nº 14.133/2021

• Capacidade financeira da empresa vencedora

• Adequação do objeto social da empresa

• Riscos para a continuidade do serviço

• Possíveis impactos para a educação municipal

Somente após essa avaliação mais aprofundada é que a AUCIB deverá se manifestar oficialmente sobre a regularidade ou não do processo.

O que pode acontecer agora?

Com a divulgação dos questionamentos e a expectativa de análise por parte dos auditores, alguns desdobramentos são possíveis nos próximos meses.

Entre eles:

• Pedido de esclarecimentos formais à Prefeitura

• Recomendações de ajustes no contrato

• Abertura de procedimentos em órgãos de controle

• Revisão de cláusulas contratuais

• Eventual suspensão ou reavaliação do certame, se forem encontradas irregularidades

Até o momento, não há informação pública sobre medidas adotadas pelo município em resposta às críticas.

Por que esse tema importa para a população?

A educação é considerada um serviço essencial, e qualquer falha na sua gestão impacta diretamente milhares de estudantes e famílias.

No caso de Brumado, o contrato em questão envolve:

• Um valor elevado de recursos públicos

• A gestão de profissionais que atuam diariamente nas escolas

• A qualidade do ensino em tempo integral

• A continuidade de políticas educacionais

Por isso, especialistas defendem que a sociedade acompanhe de perto os desdobramentos desse caso.

Conclusão: transparência será decisiva

A contratação da nova empresa para gerir monitores e oficineiros nas escolas de tempo integral de Brumado abriu um debate importante sobre transparência, critérios técnicos e responsabilidade na gestão de recursos públicos.

Enquanto auditores aguardam o acesso completo ao processo licitatório, cresce a expectativa por esclarecimentos oficiais da Prefeitura. A forma como o caso será conduzido nos próximos passos poderá definir não apenas o futuro do contrato, mas também a confiança da população nas políticas públicas da área da Educação.

Esta é mais uma Notícia de Brumado acompanhando de perto os temas que impactam diretamente a vida da comunidade.