O Ministério Público da Bahia (MP), por meio de atuação direta no município de Brumado, iniciou uma ação voltada ao enfrentamento da poluição sonora e da perturbação do sossego público, problema antigo e recorrente na cidade. A medida busca estruturar uma resposta coletiva, envolvendo órgãos de fiscalização e o poder público municipal, com foco na prevenção e na organização da política pública de controle do ruído.

A iniciativa surge diante do grande número de representações registradas no órgão, relatando situações que afetam diretamente a qualidade de vida da população.

O que motivou a atuação do Ministério Público em Brumado?

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o promotor de Justiça Gustavo Pereira explicou que o MP tem recebido diversas reclamações relacionadas à perturbação do sossego público no município.

Segundo ele, até então, cada caso vinha sendo tratado de forma individual e pontual, o que, diante da recorrência das denúncias, mostrou-se insuficiente para enfrentar o problema de maneira eficaz.

Por que o MP decidiu agir de forma coletiva?

Diante do volume de representações, o Ministério Público reconheceu a necessidade de uma atuação mais ampla. Conforme explicou o promotor, a decisão foi estruturar a política pública municipal como um todo, em vez de apenas resolver ocorrências isoladas.

Para isso, foi aberto um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e orientar a política de fiscalização da poluição sonora em Brumado.

Como será feita a fiscalização da poluição sonora?

De acordo com Gustavo Pereira, o procedimento administrativo busca acompanhar a atuação tanto da Polícia Militar quanto do Município, além de oferecer suporte técnico e institucional aos órgãos responsáveis.

O foco está em definir:

• Como as investigações serão conduzidas

• Como os órgãos de fiscalização devem atuar

• Quais medidas preventivas podem ser adotadas

• De que forma o Município pode agir antes que o problema se agrave

A proposta é sair de uma lógica exclusivamente repressiva e avançar para uma atuação preventiva e organizada.

Prevenção é o foco da nova estratégia

O promotor ressaltou que a ideia central da ação é debater soluções diante de um problema que afeta diretamente a convivência social. A estruturação dos órgãos de fiscalização permitirá uma atuação mais eficiente e contínua, reduzindo conflitos e reincidências.

Segundo ele, a prevenção é fundamental para evitar que a poluição sonora se torne um problema ainda maior para a cidade.

Quais são as consequências legais da poluição sonora?

Em casos de poluição sonora, os responsáveis podem responder em diferentes esferas, conforme previsto na legislação brasileira.

Responsabilização cível

No campo cível, pode haver ação de responsabilização, especialmente quando comprovado dano à coletividade ou a indivíduos específicos. Esse tipo de ação busca cessar a conduta e reparar eventuais prejuízos.

Responsabilização criminal

No âmbito criminal, a perturbação do sossego pode se enquadrar na Lei de Contravenções Penais, especificamente no artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, que trata da perturbação do trabalho ou do sossego alheios, quando praticada com abuso de instrumentos sonoros, entre outras condutas.

Essa contravenção prevê sanções legais, conforme avaliação das autoridades competentes.

Impactos da poluição sonora variam entre grupos da população

O promotor Gustavo Pereira destacou que os efeitos da poluição sonora não atingem todas as pessoas da mesma forma. Algumas camadas da população são mais vulneráveis aos impactos do excesso de ruído.

Entre os grupos mais afetados, ele citou pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que podem sofrer de maneira mais intensa com sons altos e contínuos.

Atuação do MP em defesa da saúde e da dignidade

Segundo o promotor, o Ministério Público atua para garantir que a vida dessas pessoas seja o mais saudável possível, dentro do que prevê a Constituição Federal, que assegura o direito à dignidade, à saúde e ao bem-estar.

A atuação do MP, nesse contexto, não se limita à punição, mas busca garantir condições adequadas de convivência social e respeito aos direitos fundamentais.

Poluição sonora como problema de saúde pública

A poluição sonora é reconhecida como um problema que vai além do incômodo. O excesso de ruído pode gerar impactos físicos e psicológicos, afetando o descanso, a concentração e a saúde mental da população.

Por isso, a atuação conjunta entre Ministério Público, Município e forças de fiscalização é vista como essencial para enfrentar o problema de forma responsável e duradoura.

Expectativa é por soluções estruturadas em Brumado

Com a abertura do procedimento administrativo, a expectativa é que Brumado avance na construção de uma política pública mais eficiente de controle da poluição sonora, equilibrando o direito ao lazer com o direito ao sossego.

O debate proposto pelo MP busca envolver os órgãos responsáveis e encontrar soluções que atendam ao interesse coletivo, evitando excessos e conflitos.

Conclusão

A decisão do Ministério Público de atuar de forma coletiva no combate à poluição sonora em Brumado representa um passo importante na busca por soluções estruturadas e preventivas. Ao acompanhar a política de fiscalização e apoiar os órgãos competentes, o MP reforça seu papel na defesa da saúde, da dignidade e da qualidade de vida da população.

A iniciativa sinaliza que a perturbação do sossego público será tratada com seriedade, dentro dos limites da lei, respeitando direitos e promovendo uma convivência mais equilibrada no município.

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