O Governo da Bahia oficializou a saída do tenente-coronel Jocevã Lima Oliveira do comando do 24º Batalhão da Polícia Militar (24º BPM), com sede em Brumado. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (28) e encerra um ciclo iniciado em outubro de 2025 à frente da principal unidade policial da região.

A mudança ocorre por ato administrativo regular, assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), dentro do processo de reorganização da estrutura de comando da Polícia Militar da Bahia (PMBA), conforme previsto na legislação que rege a administração pública estadual.

Quem saiu do comando e quando a decisão foi publicada?

A publicação no Diário Oficial confirma que o tenente-coronel Jocevã Lima Oliveira permaneceu no comando do 24º BPM por quase quatro meses. Durante esse período, o oficial respondeu por ações operacionais e administrativas da unidade, que atende Brumado e municípios da área de abrangência do batalhão.

A exoneração segue os ritos administrativos usuais e não traz apontamento de irregularidades, caracterizando-se como ato discricionário da administração, comum na dinâmica de alternância e realocação de comandos na PMBA.

Por que a mudança faz parte da reorganização da PMBA?

A Polícia Militar da Bahia passa, periodicamente, por ajustes na sua cadeia de comando, medida prevista no ordenamento administrativo estadual para adequar estratégias, distribuir experiências e fortalecer a gestão das unidades.

Esse tipo de decisão integra o poder de organização do Executivo, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, aplicáveis à administração pública direta e indireta.

Quem assume o comando do 24º BPM em Brumado?

A mesma publicação oficial definiu o tenente-coronel Ronivaldo Pontes da Silva como novo comandante do 24º BPM. O oficial atuava anteriormente em Vitória da Conquista, onde exercia funções na 78ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

A nomeação indica a transferência de um oficial com experiência operacional e conhecimento regional, fatores considerados estratégicos para a continuidade das ações de segurança pública na região de Brumado.

Experiência do novo comandante e expectativas locais

A trajetória funcional do tenente-coronel Ronivaldo Pontes da Silva, com atuação recente em Vitória da Conquista, reforça a expectativa de manutenção das diretrizes operacionais já em curso no 24º BPM.

A Polícia Militar não informou mudanças imediatas na condução das atividades, e a expectativa institucional é de continuidade nas ações de:

• Policiamento ostensivo

• Prevenção da criminalidade

• Presença territorial

• Apoio às operações integradas

Transição de comando ainda não tem data confirmada

Apesar da publicação da exoneração e da nomeação do novo comandante, a data da passagem oficial de comando ainda não foi confirmada. Esse rito administrativo costuma envolver ato formal interno da corporação, com a presença de autoridades civis e militares.

Até a conclusão da transição, o funcionamento do batalhão segue normalmente, sem prejuízo às atividades operacionais ou administrativas.

Importância do 24º BPM para Brumado e região

O 24º Batalhão da Polícia Militar desempenha papel central na segurança pública de Brumado e de cidades do entorno. A unidade é responsável pelo policiamento ostensivo, atendimento de ocorrências e apoio a operações em uma área estratégica do sudoeste baiano.

A alternância no comando é tratada como parte do processo institucional de fortalecimento da atuação policial, mantendo o foco na ordem pública e na proteção da população.

Continuidade das ações de segurança pública

De acordo com o que foi divulgado oficialmente, a mudança no comando não altera, neste momento, as estratégias de prevenção à criminalidade adotadas pelo batalhão. A expectativa é de reforço da atuação integrada e da manutenção das ações voltadas à segurança dos moradores.

A Polícia Militar da Bahia tem reiterado que alterações administrativas não interrompem o planejamento operacional em andamento.

Mudanças de comando e legalidade do ato

A exoneração e a nomeação publicadas no Diário Oficial seguem o rito legal previsto para cargos de confiança na estrutura da PMBA. Trata-se de ato administrativo que não depende de motivação pública específica, desde que respeitados os princípios constitucionais.

Esse procedimento é comum em forças de segurança estaduais e ocorre periodicamente em diversos batalhões.

Repercussão institucional em Brumado

Em Brumado, a mudança é acompanhada com atenção por autoridades e pela população, especialmente pela importância do 24º BPM no enfrentamento à criminalidade. A expectativa é de estabilidade institucional e continuidade do serviço prestado à comunidade.

Não houve divulgação de medidas extraordinárias ou alterações imediatas na rotina policial em decorrência da troca de comando.

Conclusão

A exoneração do tenente-coronel Jocevã Lima Oliveira do comando do 24º BPM e a nomeação do tenente-coronel Ronivaldo Pontes da Silva marcam mais um capítulo do processo regular de reorganização da Polícia Militar da Bahia. A decisão, oficializada no Diário Oficial do Estado, segue os parâmetros legais e administrativos vigentes.

Com a transição ainda em fase de definição, a expectativa é de continuidade nas ações de segurança pública em Brumado e na região, mantendo o foco no policiamento ostensivo e na prevenção da criminalidade.

👉 Leia também: Notícia de Brumado: capacitação fortalece Famílias Acolhedoras do SERAFA