Uma ocorrência de violência doméstica registrada na noite do último sábado (25) deixou uma criança de 10 anos ferida no Bairro São Jorge, em Brumado. O caso mobilizou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e terminou com a condução do casal à delegacia, com base na Lei Maria da Penha, para adoção das medidas legais cabíveis.

O fato ocorreu por volta das 23h10, quando a Polícia Militar foi acionada para apurar uma denúncia de ameaça dentro de uma residência da localidade.

O que aconteceu no Bairro São Jorge, em Brumado?

De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, a solicitante, uma mulher de 28 anos, relatou que o companheiro, de 37 anos, chegou à residência embriagado e bastante alterado.

Segundo o relato, o homem passou a ameaçá-la e ofendê-la verbalmente, iniciando um desentendimento no interior do imóvel. Durante a confusão, o suspeito teria derrubado o portão da residência, que acabou atingindo o filho do casal, uma criança de 10 anos.

A criança sofreu uma escoriação na testa, caracterizando lesão corporal leve, conforme informado no registro da ocorrência.

Notícia de Brumado: como a Polícia Militar foi acionada

A Polícia Militar foi acionada por meio de denúncia e deslocou uma guarnição do 24º BPM até o endereço indicado. Ao chegar ao local, os policiais encontraram o homem ainda exaltado em frente à residência, confirmando a situação de conflito familiar.

Diante do cenário apresentado e do relato da vítima, os policiais adotaram os procedimentos previstos na legislação para casos de violência doméstica e familiar.

Criança ferida em contexto de violência doméstica

Embora a ocorrência tenha sido motivada por um conflito entre adultos, a situação acabou atingindo diretamente uma criança, o que agrava o contexto da ocorrência.

A legislação brasileira reconhece que crianças e adolescentes devem ser protegidos de qualquer forma de negligência, discriminação, violência ou crueldade, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990).

Casos em que menores são expostos a ambientes de violência doméstica exigem atenção especial das autoridades, justamente pelos impactos físicos e emocionais que esse tipo de situação pode causar.

Lei Maria da Penha: por que o caso se enquadra na legislação

A condução do casal à delegacia foi realizada com base na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A lei considera violência doméstica qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause:

• Dano físico

• Dano psicológico

• Sofrimento moral

• Ameaça

• Constrangimento

Mesmo quando não há agressão física direta contra a mulher, ameaças, ofensas e comportamento intimidatório podem configurar violência psicológica, prevista na legislação.

No caso registrado em Brumado, a denúncia envolveu ameaças e ofensas, além de um contexto de agressividade que resultou em ferimento de uma criança.

Encaminhamento à delegacia em Brumado

Após a intervenção da Polícia Militar, o casal foi conduzido à 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Brumado.

Na unidade policial, o caso foi apresentado à autoridade competente para:

• Registro formal da ocorrência

• Análise dos fatos

• Adoção das medidas legais cabíveis

• Avaliação de eventuais medidas protetivas

A Polícia Militar não informou, no registro divulgado, detalhes adicionais sobre prisão em flagrante ou medidas judiciais posteriores, respeitando os limites legais da divulgação de informações.

Notícia de Brumado: violência doméstica é crime

A violência doméstica é considerada crime no Brasil e deve ser denunciada. A Lei Maria da Penha prevê uma série de mecanismos de proteção às vítimas, incluindo:

• Medidas protetivas de urgência

• Afastamento do agressor do lar

• Proibição de contato com a vítima

• Encaminhamento para rede de apoio

Além disso, quando há crianças envolvidas, outros órgãos de proteção podem ser acionados, conforme avaliação da autoridade policial e do Ministério Público.

Importância da denúncia e da atuação rápida

Casos como o ocorrido no Bairro São Jorge reforçam a importância da denúncia imediata em situações de violência doméstica. A atuação rápida das forças de segurança pode evitar consequências mais graves.

A denúncia pode ser feita de forma anônima por canais oficiais, como o 190, além de serviços específicos de apoio às vítimas de violência doméstica, previstos em políticas públicas nacionais.

Atuação policial segue protocolos legais

A Polícia Militar destacou que a atuação da guarnição seguiu os protocolos operacionais e legais, garantindo a segurança das partes envolvidas e o encaminhamento correto da ocorrência.

A condução à delegacia é uma medida padrão em casos que envolvem violência doméstica, especialmente quando há indícios de crime e risco à integridade física ou psicológica das vítimas.

Notícia de Brumado chama atenção para proteção da família

O caso registrado em Brumado chama a atenção para a necessidade de prevenção da violência no ambiente familiar, sobretudo quando envolve crianças.

A proteção da família, da mulher e dos menores é um dever do Estado e da sociedade, conforme previsto na Constituição Federal, no ECA e na Lei Maria da Penha.

🔗 Leia também: 
Notícia de Brumado: Polícia Civil apreende revólver .357 e prende homem em flagrante

Essa é mais uma Notícia de Brumado que reforça a importância da denúncia, da atuação das forças de segurança e do cumprimento da lei para proteção das vítimas.