Uma arma de fogo foi apreendida na tarde deste domingo (22), por volta das 13h30, durante patrulhamento da Operação Verão no município de Brumado. A ação foi realizada por equipes da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv), após dois ocupantes de uma motocicleta desobedecerem a uma ordem de parada e fugirem da abordagem.

Segundo informações oficiais repassadas pela corporação, durante a tentativa de fuga, um objeto foi dispensado ao solo. Após averiguação, os policiais localizaram um revólver da marca Rossi, calibre .22, contendo sete munições intactas. O material foi apreendido e encaminhado à Delegacia Territorial de Brumado para adoção das medidas legais cabíveis.

Como ocorreu a ação policial?

De acordo com a CIPRv, a equipe realizava patrulhamento de rotina dentro da Operação Verão quando visualizou uma motocicleta ocupada por dois indivíduos.

Os policiais deram ordem de parada.

Os ocupantes não obedeceram.

Durante a fuga, um objeto foi arremessado ao solo.

Após a verificação da área, os agentes localizaram a arma de fogo e as munições intactas.

A ocorrência foi registrada e o armamento apresentado na delegacia.

O que diz a lei sobre porte ilegal de arma?

O porte ilegal de arma de fogo é crime previsto na Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento.

De acordo com o artigo 14 da lei:

• Portar arma de fogo de uso permitido sem autorização é crime;

• A pena pode variar de dois a quatro anos de reclusão;

• Também há aplicação de multa.

No caso específico, caberá à autoridade policial analisar as circunstâncias, identificar possíveis responsáveis e adotar os procedimentos legais previstos no Código de Processo Penal.

A apreensão da arma não significa, por si só, condenação. A responsabilização depende de investigação, provas e decisão judicial.

O que é a Operação Verão?

A Operação Verão é uma estratégia de reforço policial intensificada em períodos de maior circulação de pessoas, especialmente em datas festivas ou de grande fluxo nas rodovias.

Entre os objetivos da operação estão:

• Prevenção de crimes;

• Fiscalização de veículos;

• Combate ao porte ilegal de armas;

• Reforço da segurança viária.

O policiamento ostensivo realizado pela Polícia Militar é respaldado pelo artigo 144 da Constituição Federal, que estabelece a competência das Polícias Militares na preservação da ordem pública.

Por que a desobediência à ordem de parada é grave?

Desobedecer ordem legal de agente público pode configurar infração penal, conforme previsto no artigo 330 do Código Penal.

Além disso, a fuga pode gerar suspeita fundada, justificando a atuação policial para averiguação.

A abordagem policial é instrumento legal de prevenção e investigação. Ela deve ser realizada com base em critérios técnicos e dentro dos limites da lei.

A importância da fiscalização preventiva

A apreensão de armas durante patrulhamento reforça o papel preventivo da polícia.

A circulação irregular de armamento representa risco à coletividade. A atuação ostensiva busca evitar que situações potencialmente perigosas evoluam para crimes mais graves.

Especialistas em segurança pública destacam que ações de rotina, como abordagens e fiscalização em rodovias, têm efeito dissuasivo e reduzem a sensação de impunidade.

Encaminhamento à Delegacia Territorial

Após a apreensão, o material foi encaminhado à Delegacia Territorial de Brumado.

Na unidade policial, podem ser adotadas medidas como:

• Registro formal da ocorrência;

• Perícia do armamento;

• Identificação de possíveis envolvidos;

• Instauração de inquérito policial.

O inquérito é o procedimento investigativo previsto no Código de Processo Penal para apuração de autoria e materialidade de eventual crime.

Segurança pública em foco

A ocorrência chama atenção para a importância do policiamento constante nas vias urbanas e rodovias que cortam o município.

Operações de rotina têm como finalidade:

• Reduzir o porte ilegal de armas;

• Combater o tráfico de drogas;

• Garantir segurança a motoristas e pedestres;

• Manter a ordem pública.

Em cidades de porte médio, como Brumado, ações preventivas costumam ter impacto direto na redução de ocorrências mais graves.

O que a população deve fazer em situações suspeitas?

A Polícia Militar orienta que, ao perceber situações suspeitas, a população:

• Não intervenha diretamente;

• Mantenha distância;

• Acione os canais oficiais de denúncia;

• Informe o máximo de detalhes possíveis às autoridades.

A colaboração da comunidade é considerada essencial para o fortalecimento das ações de segurança.

Transparência e responsabilidade na informação

A divulgação da ocorrência segue o princípio da publicidade dos atos administrativos, garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

A informação oficial evita especulações e assegura que os fatos sejam apresentados com responsabilidade.

É importante reforçar que investigações seguem em andamento sempre que há indícios de crime, e que eventuais envolvidos têm direito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.

Próximos passos

A partir do registro da ocorrência, a Polícia Civil poderá aprofundar a apuração para identificar circunstâncias da fuga e eventual responsabilidade dos ocupantes da motocicleta.

O material apreendido ficará à disposição da Justiça.

A Operação Verão segue em andamento, com patrulhamento reforçado e fiscalização nas vias que cortam o município.

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Fábio Souza - Publicitário, Locutor Comercial com mais de 30 anos no mercado e Radialista - DRT: 7198/DF