Um motorista foi autuado pela Polícia Militar após se recusar a realizar o teste do etilômetro, conhecido popularmente como teste do bafômetro, durante uma fiscalização de trânsito realizada na noite do último domingo (15), em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A ocorrência foi registrada por volta das 19h30, durante uma operação conduzida por policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) de Brumado, no Posto do Pradoso.

Segundo informações divulgadas pela corporação, o condutor foi abordado durante uma ação de fiscalização de rotina nas rodovias da região. Durante o procedimento padrão, o motorista foi convidado a realizar o teste de alcoolemia para verificar possível ingestão de bebida alcoólica antes de dirigir.

No entanto, o condutor optou por recusar a realização do teste, situação que resultou na autuação conforme prevê a legislação brasileira de trânsito. Após a adoção das medidas administrativas cabíveis, o veículo foi liberado para outro condutor que possuía habilitação regular.

O que diz a lei sobre recusar o teste do bafômetro

A legislação brasileira prevê punição para motoristas que se recusam a realizar o teste do bafômetro durante fiscalizações de trânsito. A regra está prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com o dispositivo legal, recusar-se a realizar o teste de alcoolemia ou qualquer outro procedimento que permita identificar o consumo de álcool é considerado infração gravíssima.

A legislação estabelece as seguintes penalidades:

• Multa no valor de R$ 2.934,70

• Suspensão do direito de dirigir por 12 meses

• Aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

• Medidas administrativas previstas na lei

Caso o motorista cometa a mesma infração novamente dentro de um período de 12 meses, o valor da multa pode ser dobrado, chegando a R$ 5.869,40, conforme estabelece o Código de Trânsito.

Essa regra foi criada para reforçar as ações de combate à combinação entre álcool e direção, considerada uma das principais causas de acidentes no país.

Como ocorreu a fiscalização em Vitória da Conquista

A ação policial foi realizada por equipes da CIPRv/Brumado no Posto do Pradoso, local conhecido por concentrar operações de fiscalização nas rodovias que dão acesso ao município de Vitória da Conquista.

Durante as operações de trânsito, os policiais realizam abordagens preventivas para verificar possíveis irregularidades.

Entre os procedimentos adotados pelos agentes estão:

• Verificação da documentação do veículo

• Conferência da habilitação do condutor

• Avaliação das condições de segurança do veículo

• Realização do teste de alcoolemia

Essas fiscalizações fazem parte de ações permanentes de segurança nas rodovias estaduais e têm como objetivo reduzir riscos de acidentes e garantir o cumprimento das leis de trânsito.

No caso registrado no domingo, após a recusa do motorista em realizar o teste do etilômetro, os policiais aplicaram as medidas administrativas previstas pela legislação.

Veículo foi liberado a outro motorista habilitado

Após a autuação do condutor, os policiais adotaram o procedimento padrão previsto nas normas de trânsito.

Como o motorista estava impedido de continuar conduzindo o veículo após a infração, o carro foi liberado para outro condutor devidamente habilitado, que pôde seguir viagem.

Esse tipo de medida é adotado para evitar que o veículo permaneça irregularmente na via ou precise ser removido ao pátio, desde que haja um motorista legalmente apto para conduzi-lo.

O objetivo é garantir segurança no trânsito e ao mesmo tempo evitar transtornos maiores aos ocupantes do veículo.

Combate à combinação de álcool e direção

O Brasil possui legislação considerada rígida quando o assunto é dirigir após o consumo de bebida alcoólica.

Desde a criação da chamada Lei Seca, em 2008, o país passou a adotar medidas mais severas para reduzir acidentes relacionados ao consumo de álcool.

As operações de fiscalização realizadas em rodovias e áreas urbanas têm como principais objetivos:

• Reduzir acidentes de trânsito

• Evitar mortes nas estradas

• Garantir mais segurança para motoristas e pedestres

• Conscientizar condutores sobre os riscos da direção sob efeito de álcool

Segundo especialistas em segurança viária, a combinação entre bebida alcoólica e direção reduz os reflexos do motorista, prejudica a capacidade de julgamento e aumenta o risco de colisões.

Por isso, as operações policiais com uso de etilômetro são consideradas ferramentas importantes para prevenção de acidentes.

Recusa ao teste não impede outras provas

Embora o motorista tenha o direito de recusar o teste do bafômetro, a legislação permite que autoridades de trânsito utilizem outros meios para verificar sinais de embriaguez.

Entre os métodos que podem ser utilizados estão:

• Avaliação de sinais visíveis de alteração da capacidade psicomotora

• Depoimentos de testemunhas

• Registro em vídeo ou fotografia

• Exames clínicos realizados por profissionais de saúde

Essas possibilidades estão previstas na legislação de trânsito e podem ser utilizadas pelas autoridades caso haja suspeita de que o motorista esteja dirigindo sob efeito de álcool.

No caso específico ocorrido em Vitória da Conquista, a autuação ocorreu devido à recusa do motorista em realizar o teste, situação prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro.

Fiscalizações devem continuar nas rodovias

A Polícia Militar reforça que ações de fiscalização como a realizada no Posto do Pradoso devem continuar ocorrendo nas rodovias da região.

Essas operações fazem parte de estratégias permanentes de segurança viária e são consideradas essenciais para prevenir acidentes e garantir que motoristas respeitem as leis de trânsito.

Além da verificação de consumo de álcool, os policiais também fiscalizam outras irregularidades, como:

• Falta de habilitação

• Documentação vencida

• Veículos em condições inadequadas

• Transporte irregular de cargas ou passageiros

A presença constante da fiscalização nas estradas tem efeito preventivo e contribui para aumentar a segurança nas rodovias.

Conscientização ainda é o principal caminho

Especialistas em segurança no trânsito destacam que, além da fiscalização, a conscientização dos motoristas ainda é o principal caminho para reduzir acidentes relacionados ao consumo de álcool.

Campanhas educativas reforçam que a decisão mais segura é não dirigir após ingerir bebida alcoólica.

Entre as recomendações mais comuns estão:

• Utilizar transporte por aplicativo

• Designar um motorista da vez

• Utilizar transporte público ou táxi

• Planejar o retorno antes de consumir bebida alcoólica

Medidas simples como essas podem evitar acidentes e preservar vidas.

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✍️ Fábio Souza
Publicitário, Locutor Comercial com mais de 30 anos no mercado e Radialista
DRT: 7198/DF