Novo programa social substituirá o antigo PAS e atenderá até 2 mil famílias com cesta básica ou cartão-alimentação.

A Prefeitura de Brumado publicou nesta segunda-feira (25) o Decreto nº 078, que regulamenta oficialmente o programa Bolsa da Gente, nova iniciativa social criada para substituir o antigo Programa Avante Sertanejo (PAS).

A medida, assinada pelo prefeito Fabrício Abrantes, estabelece novas regras para assistência alimentar no município e amplia mecanismos de controle, acompanhamento social e inclusão produtiva para famílias em situação de extrema vulnerabilidade.

Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, o programa será gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc).

Programa atenderá até 2 mil famílias

De acordo com o decreto, o Bolsa da Gente poderá beneficiar simultaneamente até 2.000 famílias em Brumado.

O auxílio será oferecido em duas modalidades diferentes:

• entrega de cesta básica física
• cartão-alimentação com crédito mensal

A definição dependerá da avaliação socioeconômica realizada pela equipe responsável.

Uma das novidades do programa é a criação de diferentes padrões de cesta básica conforme o tamanho da família.

Os kits serão adaptados para atender desde famílias menores, com até cinco pessoas, até núcleos familiares numerosos, com dez integrantes ou mais.

Cartão-alimentação terá fiscalização rígida

A prefeitura também definiu regras rigorosas para utilização do cartão-alimentação.

O benefício será pessoal e intransferível, ficando proibida qualquer tentativa de venda, troca ou conversão do saldo em dinheiro.

Segundo o decreto, os créditos só poderão ser utilizados em estabelecimentos credenciados para compra de:

• alimentos
• itens de higiene pessoal
• produtos autorizados pelo programa

A empresa responsável pela administração do cartão deverá fornecer sistemas tecnológicos de rastreamento para monitorar transações e evitar irregularidades.

Critérios para participar do Bolsa da Gente

O decreto estabelece critérios específicos para acesso ao programa social.

Para ser beneficiada, a família deverá:

• residir em Brumado
• possuir Cadastro Único atualizado
• apresentar renda per capita de até um quarto do salário mínimo

Além disso, terão prioridade:

• famílias em extrema pobreza
• mães solo
• mães atípicas
• famílias chefiadas por mulheres
• idosos
• pessoas com deficiência
• vítimas de violência doméstica
• famílias afetadas por emergências ou calamidades

Permanência dependerá de participação social

O novo modelo também prevê exigências para permanência no programa.

Segundo o texto, os beneficiários precisarão participar de ações socioeducativas e cursos de qualificação ligados a:

• empreendedorismo social
• economia solidária
• inclusão produtiva

Famílias que deixarem de participar das atividades por mais de 60 dias poderão perder o benefício.

O desligamento também poderá ocorrer caso a renda familiar ultrapasse o limite estabelecido.

Decreto prevê punições em casos de fraude

O texto do decreto ainda estabelece penalidades para irregularidades no programa.

As medidas podem incluir:

• advertência
• suspensão do benefício
• cancelamento definitivo

Em casos de fraude comprovada, a prefeitura poderá encaminhar a situação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Com a regulamentação do Bolsa da Gente, a administração municipal afirma buscar maior controle sobre os benefícios sociais e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao combate à fome e à vulnerabilidade social em Brumado.