Cerca de 200 estudantes da zona rural estariam perdendo aulas diariamente por incompatibilidade nos horários dos ônibus escolares

O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Brumado e o Governo da Bahia pedindo a regularização urgente do transporte escolar de estudantes da rede estadual que vivem na zona rural do município.

A ação foi protocolada no último dia 19 de maio pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva após denúncias sobre falhas no atendimento aos alunos do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP).

Segundo o MPBA, os problemas no transporte vêm prejudicando diretamente a permanência dos estudantes nas salas de aula e comprometendo o direito à educação.

Estudantes deixam a escola antes do fim das aulas

As investigações apontam que os ônibus disponibilizados pelo Município estariam operando em horários incompatíveis com a grade curricular da unidade escolar.

De acordo com a ação, no turno da manhã os veículos saem antes do encerramento das aulas. Já no período da tarde, os alunos também deixam a escola antecipadamente e perdem diariamente o último horário.

A estimativa é que aproximadamente 200 estudantes da zona rural sejam afetados todos os dias.

O Ministério Público afirma que a situação favorece a evasão escolar e prejudica o aprendizado dos adolescentes.

Alunos chegam a caminhar quilômetros após desembarque

Um dos casos citados envolve estudantes da Fazenda Jacaré. Conforme relatado no procedimento, os alunos estariam sendo deixados às margens da BA-148 e obrigados a caminhar cerca de seis quilômetros até suas residências.

Segundo o MPBA, a dificuldade no deslocamento faz com que muitos estudantes não consigam frequentar regularmente as aulas.

O cenário aumentou a preocupação sobre as condições do transporte escolar oferecido aos alunos da zona rural de Brumado.

MP pede medidas urgentes

Na ação civil pública, o Ministério Público solicita que o Estado da Bahia e o Município de Brumado façam ajustes imediatos nos horários do transporte escolar para coincidir com o término das aulas.

O órgão também pede que os ônibus garantam o deslocamento completo até as comunidades rurais atendidas.

Além disso, o MPBA requer medidas para recomposição dos conteúdos perdidos pelos estudantes e o cumprimento da carga horária mínima anual prevista na legislação educacional.

O caso deve ampliar o debate sobre o transporte escolar na zona rural e a garantia do acesso à educação para estudantes que dependem diariamente do serviço em Brumado.