Categoria reivindica implantação da PEC 14, pagamento de insalubridade e abertura de diálogo com a gestão municipal

Representantes do Fórum Nacional das Representações dos Agentes de Saúde (Fenaras) utilizaram a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Brumado, nesta segunda-feira (1º), para apresentar reivindicações da categoria e cobrar avanços em pautas consideradas prioritárias para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Durante a participação, os representantes destacaram a luta pela aprovação da PEC 14, proposta que prevê a criação do direito à aposentadoria especial para os profissionais que atuam diretamente na atenção básica em saúde.

Categoria defende aprovação da PEC 14

Em entrevista, a assessora jurídica do Fenaras, Elaine Alves, afirmou que o momento é importante para fortalecer a mobilização da categoria em torno da proposta.

Segundo ela, os profissionais têm clareza sobre as demandas que consideram essenciais para o reconhecimento e valorização da atividade.

“A categoria sabe o que quer e como quer”, afirmou.

A PEC 14 é considerada uma das principais bandeiras dos agentes de saúde em todo o país, por tratar de um benefício voltado a profissionais que atuam diariamente em contato direto com a população.

Insatisfação com falta de diálogo

Além da pauta nacional, representantes da categoria também demonstraram insatisfação com a relação mantida com a atual administração municipal.

De acordo com Elaine Alves, havia a expectativa de que a mudança de gestão proporcionasse um ambiente mais aberto para negociações e construção de soluções para demandas históricas dos trabalhadores.

Segundo a assessora, a categoria não espera que problemas acumulados ao longo de décadas sejam resolvidos em curto prazo, mas defende a criação de uma mesa permanente de diálogo para discutir os direitos dos profissionais.

Pagamento de insalubridade está entre as reivindicações

Entre os principais pontos apresentados durante a sessão está o pagamento do adicional de insalubridade, conforme previsto na legislação.

A categoria argumenta que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias atuam diariamente na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS), mantendo contato direto com doenças infectocontagiosas e ambientes que oferecem riscos à saúde.

Por esse motivo, defendem que o benefício seja reconhecido e pago de forma regular.

Segundo os representantes, esse direito ainda não estaria sendo aplicado da forma esperada no município.

Pedido de apoio ao Legislativo

Durante a participação na Tribuna Livre, os agentes também solicitaram apoio da Câmara Municipal para intermediar o diálogo junto ao Poder Executivo.

A categoria defende que a valorização dos profissionais passa pelo cumprimento dos direitos previstos em lei e pelo fortalecimento das negociações entre trabalhadores e gestão pública.

Os representantes afirmam que continuarão acompanhando a pauta e buscando avanços nas reivindicações apresentadas.

Profissionais destacam importância da categoria para o SUS

Os agentes de saúde ressaltaram ainda o papel desempenhado pelos ACS e ACE no funcionamento da atenção básica, especialmente nas ações de prevenção, acompanhamento de famílias, combate a endemias e promoção da saúde pública.

A categoria considera que o reconhecimento profissional e a garantia dos direitos trabalhistas são medidas fundamentais para fortalecer os serviços prestados à população e melhorar as condições de trabalho dos profissionais que atuam diretamente nas comunidades.