Advogados afirmam que ex-presidente identificou falha no equipamento e solicitou apenas o reparo da pistola
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a arma apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal durante uma blitz pertence, de fato, ao ex-presidente.
Os esclarecimentos foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes após questionamentos sobre as circunstâncias que envolveram a apreensão do armamento, ocorrida na madrugada da última segunda-feira (15).
Segundo os advogados, integrantes da equipe de segurança de Bolsonaro teriam retirado anteriormente o percussor da pistola — peça essencial para o disparo — sem o conhecimento do ex-presidente. A medida teria sido adotada por precaução, em razão do uso de medicamentos psiquiátricos que poderiam afetar sua cognição e aumentar o risco de acidentes.
Defesa relata falha identificada na arma
De acordo com o documento apresentado ao STF, Bolsonaro percebeu recentemente uma falha no funcionamento da pistola ao manusear o ferrolho da arma.
Sem identificar a origem do problema, ele teria solicitado ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho que verificasse o defeito e providenciasse a manutenção necessária.
A defesa sustenta que o objetivo da entrega da arma ao militar era exclusivamente técnico.
"Segundo a defesa, a entrega do armamento ao militar teve como única finalidade a identificação da falha e o reparo do equipamento."
Advogados negam irregularidade
Os advogados também argumentam que não existe determinação judicial que obrigue Bolsonaro a entregar suas armas ou que tenha cancelado os registros dos armamentos em seu nome.
Por esse motivo, sustentam que a posse da pistola não configuraria qualquer situação irregular.
No documento enviado ao Supremo, a defesa afirmou ainda que, caso houvesse ordem judicial para a entrega da arma, o ex-presidente teria cumprido a determinação imediatamente.
Arma permanece apreendida
Apesar dos esclarecimentos apresentados, a defesa informou que Bolsonaro não possui interesse na devolução da arma enquanto permanecer em prisão domiciliar.
O armamento continua sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal, que instaurou inquérito para apurar os fatos relacionados à apreensão.
Entenda o caso
A arma foi apreendida durante uma blitz realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal. No momento da abordagem, a pistola estava no veículo conduzido pelo segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho.
Segundo informações registradas pela polícia, o militar informou que estava transportando a arma para manutenção e que o equipamento seria posteriormente devolvido ao proprietário.
Durante a verificação, os agentes constataram que a pistola estava registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após a ocorrência, o ministro Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos à defesa sobre as circunstâncias da retirada da arma e sobre o motivo do pedido de manutenção poucos dias antes da análise judicial relacionada à prisão domiciliar do ex-presidente.
Caso segue sob apuração
O episódio continua sendo analisado pelas autoridades competentes. Até o momento, não há decisão judicial relacionada à apreensão da arma nem conclusão oficial sobre eventuais irregularidades.
As investigações e os procedimentos administrativos seguem em andamento.