Proposta prevê multa de até R$ 29 mil e suspensão da CNH por até 10 anos em casos graves

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas na Lei Seca, com punições mais severas para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool e provocarem acidentes com morte ou invalidez permanente. A proposta ainda não está em vigor e precisa passar pelas etapas de aprovação no Congresso Nacional antes de se tornar lei.

O que muda com o projeto?

O texto do Projeto de Lei nº 3.574/2024 estabelece penalidades mais rígidas para casos considerados mais graves.

Se aprovado, o motorista que causar um acidente com morte sob efeito de álcool poderá sofrer:

• Suspensão da CNH por até 10 anos;
• Multa de até R$ 29.347 (equivalente a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima);
• Obrigação de arcar com despesas médicas e indenizações às vítimas, conforme previsto na proposta.

Nos casos em que o acidente resultar em invalidez permanente, a proposta prevê multa de até R$ 14.673 e suspensão da carteira de habilitação por cinco anos.

Lei atual continua valendo

Apesar da repercussão nas redes sociais, é importante destacar que nenhuma dessas mudanças está valendo neste momento.

Atualmente, a Lei Seca prevê multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e outras penalidades para quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool ou se recusar a realizar o teste do bafômetro, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. O projeto apenas propõe punições adicionais para acidentes com consequências graves.

Projeto ainda será analisado

Antes de entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Depois disso, seguirá para sanção presidencial.

Até que todas essas etapas sejam concluídas, a legislação atual permanece em vigor.

Álcool e direção continuam sendo uma combinação perigosa

Independentemente das mudanças propostas, especialistas reforçam que dirigir após consumir bebida alcoólica continua sendo uma das principais causas de acidentes graves no país.

A orientação é simples: se beber, não dirija. Utilizar transporte por aplicativo, táxi ou escolher um motorista da rodada são medidas que ajudam a preservar vidas e evitam consequências legais.