A Prefeitura de Brumado sancionou uma lei que regulamenta a queima de fogos de artifício em todo o município, estabelecendo limite máximo de 70 decibéis e autorizando apenas fogos de efeito visual, sem estampidos. A norma foi publicada no Diário Oficial e passa a valer para eventos públicos e privados, com o objetivo de reduzir impactos à saúde, ao meio ambiente e à convivência social. A medida segue critérios técnicos adotados nacionalmente e insere Brumado no debate contemporâneo sobre o uso responsável de fogos.

A NOTÍCIA DE BRUMADO repercute entre moradores, comerciantes e organizadores de eventos, sobretudo por definir regras claras, áreas de restrição e penalidades para quem descumprir a legislação.

O que muda com a nova lei dos fogos em Brumado?

A principal mudança é a proibição de fogos com estampido, permitindo apenas aqueles que produzem efeitos visuais e respeitam o teto sonoro de 70 decibéis. Na prática, isso significa o fim dos fogos tradicionais que geram barulho intenso, frequentemente associados a desconforto e riscos.

A legislação também estabelece zonas de proteção e critérios de fiscalização, reforçando o caráter preventivo da norma e a responsabilidade compartilhada entre poder público e população.

Por que o limite de 70 decibéis foi definido?

O limite de 70 decibéis segue referências técnicas amplamente adotadas para minimizar danos à saúde humana e animal. Sons acima desse patamar podem provocar estresse, ansiedade e reações adversas em pessoas sensíveis ao ruído.

Entre os grupos mais impactados por estampidos estão:

• Pessoas com transtorno do espectro autista

• Idosos e pacientes hospitalizados

• Bebês e crianças pequenas

• Animais domésticos e silvestres

Ao adotar o limite, a lei busca equilibrar manifestações festivas com o direito ao bem-estar coletivo.

Áreas onde os fogos estão proibidos

Além do controle sonoro, a lei estabelece proibição do uso de fogos em um raio de dois quilômetros de locais considerados sensíveis. A restrição vale para:

• Hospitais e unidades de saúde

• Escolas e creches

• Abrigos de idosos

• Templos religiosos

• Áreas ambientais protegidas

A regra também se aplica a eventos promovidos pela própria prefeitura, que ficam vetados de utilizar fogos com qualquer tipo de estampido, reforçando o exemplo institucional no cumprimento da norma.

Multas e penalidades previstas

O descumprimento da legislação pode gerar multas que chegam a R$ 10 mil, conforme a gravidade da infração e a reincidência. A penalidade financeira tem caráter educativo e punitivo, visando coibir práticas irregulares e incentivar o respeito às novas regras.

A aplicação das multas seguirá procedimentos administrativos, com possibilidade de notificação e defesa, conforme previsto na legislação municipal.

Quem será responsável pela fiscalização?

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com apoio da Guarda Municipal. A atuação conjunta permitirá monitoramento em eventos, datas comemorativas e denúncias registradas pela população.

O modelo de fiscalização prioriza:

• Orientação preventiva

• Ação em áreas sensíveis

• Intervenção em casos de flagrante

A proposta é garantir cumprimento efetivo da lei sem comprometer o convívio social.

Impactos para eventos e comércio local

A nova regra exige adaptação de organizadores de eventos, produtores culturais e comerciantes que atuam com fogos de artifício. A autorização apenas para fogos visuais tende a estimular alternativas menos ruidosas e mais criativas.

Especialistas apontam que:

• Fogos silenciosos já são amplamente utilizados em outras cidades

• O mercado oferece opções visuais variadas e seguras

• Eventos podem manter impacto estético sem prejuízo ao público

A transição, segundo avaliações técnicas, é viável e acompanha uma tendência nacional.

Meio ambiente e proteção animal

Outro eixo central da lei é a proteção ambiental e animal. Estampidos afetam aves, animais domésticos e espécies silvestres, causando desorientação, fuga e até acidentes.

Com a restrição sonora, a legislação contribui para:

• Redução do estresse animal

• Preservação da fauna local

• Menor risco de incêndios em áreas ambientais

O cuidado ambiental reforça a responsabilidade do município com práticas sustentáveis.

Convivência social e saúde pública

Ao regulamentar os fogos, Brumado busca melhorar a convivência social, reduzindo conflitos em datas festivas e respeitando diferentes realidades. A lei atende a demandas de famílias, profissionais de saúde e instituições que lidam diariamente com os efeitos do barulho excessivo.

A medida também dialoga com políticas de saúde pública, ao prevenir crises de ansiedade, pânico e outros episódios associados a ruídos intensos.

O que a população precisa saber a partir de agora?

Para evitar penalidades e transtornos, é importante que moradores e organizadores estejam atentos às novas regras:

• Fogos só são permitidos se não ultrapassarem 70 decibéis

• Estampidos estão proibidos

• Há áreas com proibição total em raio de dois quilômetros

• Multas podem chegar a R$ 10 mil

O cumprimento da lei é essencial para garantir festas mais seguras e inclusivas.

Conclusão

A sanção da lei que limita a queima de fogos em Brumado representa um avanço na busca por equilíbrio entre celebração, saúde e respeito coletivo. Ao priorizar fogos visuais, estabelecer limites sonoros e definir áreas de restrição, o município adota uma postura alinhada a critérios técnicos e à realidade social.

A NOTÍCIA DE BRUMADO marca uma mudança de comportamento que tende a impactar positivamente o dia a dia da população, reforçando o compromisso com o bem-estar, o meio ambiente e a convivência harmoniosa.


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