Moradores do bairro Olhos D’Água denunciaram a intensa fumaça provocada pela queima de lixo na Avenida Horácio José dos Santos. O problema ocorreu recentemente e afetou diretamente casas da região, deixando roupas com odor forte e, em alguns casos, dificultando a respiração.

Queima de lixo em área urbana é irregular

A prática de queimar lixo em vias públicas ou terrenos é considerada irregular no Brasil. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), provocar poluição que cause danos à saúde humana ou ao meio ambiente pode configurar crime.

Isso inclui situações como:

• Fumaça intensa que prejudica a respiração
• Mau cheiro que afeta moradores
• Poluição do ar em áreas residenciais

Quando a fumaça compromete a saúde ou o bem-estar da população, a prática pode gerar punições.

Penalidades previstas na lei

A legislação prevê penalidades para quem provoca esse tipo de poluição, que podem incluir:

• Multas
• Detenção (em casos mais graves)
• Responsabilização civil por danos causados

Além disso, normas municipais costumam proibir expressamente a queima de lixo em áreas urbanas, reforçando a fiscalização local.

Riscos à saúde e ao meio ambiente

A fumaça gerada pela queima de resíduos pode conter substâncias tóxicas, principalmente quando envolve plásticos e materiais químicos.

Os principais riscos são:

• Problemas respiratórios
• Irritação nos olhos e garganta
• Agravamento de doenças como asma

O que os moradores podem fazer

Diante da situação, a orientação é buscar os canais oficiais para registro da ocorrência.

• Acionar a prefeitura ou secretaria de meio ambiente
• Registrar denúncia junto à vigilância sanitária
• Em casos mais graves, acionar a polícia

A queima de lixo em área urbana não é apenas um incômodo, mas pode ser uma infração legal e um risco à saúde coletiva.

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Fábio Souza - Publicitário, Locutor Comercial com mais de 30 anos no mercado e Radialista - DRT: 7198/DF