Ministério Público aponta possíveis irregularidades em cachês de artistas e questiona compatibilidade dos gastos com a realidade financeira do município

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) determinou a suspensão cautelar de contratos firmados pela Prefeitura de Irecê para o São João de 2026 que apresentem valores acima dos parâmetros considerados adequados pelos órgãos de controle.

A decisão atende a uma representação apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que questiona gastos de R$ 10,215 milhões destinados à contratação de atrações artísticas para os festejos juninos do município.

A medida foi publicada no Diário Oficial do órgão e permanecerá válida até o julgamento definitivo do processo.

MP questiona valor dos contratos

Segundo o Ministério Público, os recursos destinados às atrações representam cerca de 10,67% da receita corrente própria estimada do município para 2026, calculada em aproximadamente R$ 95,6 milhões.

Na representação, a promotoria aponta indícios de sobrepreço nos cachês, possíveis falhas de transparência e incompatibilidade entre os gastos realizados e a situação financeira da cidade.

O procedimento foi instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça de Irecê.

Cachês estariam acima dos parâmetros técnicos

De acordo com a análise apresentada pelo MP, alguns contratos teriam sido firmados com valores entre 22,29% e 71,06% superiores aos considerados adequados pelos órgãos de controle.

Para fundamentar os questionamentos, a promotoria utilizou como referência a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada por órgãos de fiscalização e controle.

O documento estabelece que os cachês contratados para festas juninas devem ser comparados à média dos valores praticados pelos artistas entre maio e julho de 2025, com atualização monetária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Grandes atrações foram anunciadas para a festa

Entre os artistas anunciados para o evento conhecido como "São João do Século" estão:

• Ana Castela
• Wesley Safadão
• Zé Neto & Cristiano
• Maiara & Maraisa
• Nattan
• Michel Teló
• Henry Freitas
• Menos é Mais
• BaianaSystem
• Dorgival Dantas

Os contratos dessas e de outras atrações estão entre os documentos analisados pelos órgãos de controle.

Pendências financeiras também foram citadas

Além dos valores destinados ao São João, o Ministério Público destacou a existência de pendências financeiras envolvendo o município.

Segundo a representação, há débitos relacionados à Neoenergia e parcelamentos junto à Receita Federal.

A promotoria também mencionou indicadores sociais e a situação de alguns serviços públicos para questionar a prioridade dada aos gastos com o evento.

Prefeitura foi notificada

O TCM notificou o prefeito de Irecê, Murilo Franca Paiva Silva, além das empresas contratadas, para que apresentem defesa e encaminhem documentos relacionados às contratações.

Entre os documentos solicitados estão contratos, comprovantes de pagamentos eventualmente realizados e informações sobre a disponibilidade orçamentária para custear os festejos.

O pedido também inclui a apresentação de informações sobre contratações que eventualmente não tenham sido registradas no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Caso segue sob análise

Enquanto o processo continua em tramitação, a suspensão cautelar permanece em vigor para os contratos que ultrapassem os parâmetros considerados adequados pelos órgãos de fiscalização.

O mérito da representação ainda será analisado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que decidirá posteriormente sobre a manutenção ou não da medida adotada.