Ministério Público aponta incompatibilidade de horários e alerta para risco de evasão escolar de alunos da rede estadual

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Brumado e o Governo da Bahia para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas relacionadas ao transporte escolar de estudantes da rede estadual no município.

Segundo o órgão, denúncias e relatos apontaram graves falhas no serviço oferecido aos alunos, situação que estaria prejudicando diretamente a permanência dos estudantes nas escolas e aumentando o risco de evasão escolar.

A ação foi apresentada com pedido de tutela de urgência.

Horários do transporte seriam incompatíveis com as aulas

De acordo com informações apresentadas pelo MP-BA, os horários do transporte escolar administrado pelo município não acompanham a grade curricular do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP).

A diretora da unidade, Emanoela de Souza Silva, e o diretor do Núcleo Territorial de Educação (NTE-13), Ramon Dutra Lobo, confirmaram a incompatibilidade entre os horários dos ônibus e o encerramento das aulas.

No período da manhã, as atividades escolares terminam às 12h20, porém os veículos deixam a unidade às 11h30.

Já no turno vespertino, as aulas acabam às 18h20, enquanto os transportes saem entre 16h30 e 17h30.

Estudantes estariam deixando aulas para conseguir voltar para casa

Segundo o promotor de Justiça Gustavo Pereira, responsável pela ação, muitos estudantes estão sendo obrigados a sair antes do término das aulas para conseguir utilizar o transporte escolar.

A estimativa apresentada pelo Ministério Público é de que cerca de 200 alunos estejam sendo impactados pela situação.

Em entrevista ao portal Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o promotor afirmou que o problema já provoca prejuízos significativos no aprendizado dos estudantes.

Ministério Público cobra solução urgente

O MP-BA informou que tentou resolver a situação pela via administrativa, mas, sem acordo, decidiu levar o caso à Justiça.

Segundo Gustavo Pereira, o cenário atual coloca em risco o direito à educação e não pode continuar afetando os estudantes da rede estadual.

Entre as possíveis soluções apontadas estão o aumento da frota de veículos ou a transferência da gestão do transporte escolar para o Governo do Estado.

Estado pode receber multa diária

Na ação, o Ministério Público também solicita aplicação de multa em caso de descumprimento das determinações judiciais.

Segundo o pedido apresentado, o Governo do Estado poderá ser penalizado em R$ 50 mil por cada dia letivo não cumprido ou aula não reposta.

O caso segue sendo acompanhado pela Justiça e deverá gerar novos desdobramentos nos próximos dias.